HC 965339 - DECISAO

HC 965339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada está fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, no perigo à ordem pública e na necessidade de novo exame pericial (instauração de incidente de insanidade mental) para avaliar a condição mental atual do paciente; havendo questões fático-probatórias, o habeas corpus, por sua cognição sumária, não é meio adequado para revisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA; Impetrante: Ana Paula Nery do Prado; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida De Segurança, Incidente De Insanidade Mental, Internação Psiquiátrica, Inimputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida De Segurança Incidente De Insanidade Mental Internação Psiquiátrica Inimputabilidade

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Parties

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Ana Paula Nery do Prado

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 É cabível a substituição da prisão preventiva por internação em clínica psiquiátrica?
  2. 2 A condição de saúde mental do paciente justifica a revogação da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada está fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, no perigo à ordem pública e na necessidade de novo exame pericial (instauração de incidente de insanidade mental) para avaliar a condição mental atual do paciente; havendo questões fático-probatórias, o habeas corpus, por sua cognição sumária, não é meio adequado para revisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente