HC 955023 - DECISAO

HC 955023 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque a apelação foi julgada em 11/12/2024 e parcialmente provida pelo tribunal de origem, readequando a pena e afastando o excesso de prazo alegado.

Parties
Paciente: DANILO ARCANJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Tráfico De Drogas Majorado, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Tráfico De Drogas Majorado Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

DANILO ARCANJO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 readequação da pena pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque a apelação foi julgada em 11/12/2024 e parcialmente provida pelo tribunal de origem, readequando a pena e afastando o excesso de prazo alegado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.