RHC 211545 - DECISAO

RHC 211545 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus (HC n. 970.104/SP) já decidido por esta relatoria, sendo a reiteração vedada pela jurisprudência do STJ e passível de indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ; ademais, a matéria da segregação cautelar já havia sido apreciada anteriormente, com fundamentação concreta que justificou a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: WALISON RODRIGO GUSMAO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração De Pedido

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Parties

WALISON RODRIGO GUSMAO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 vedação à reiteração de habeas corpus já decidido no STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus (HC n. 970.104/SP) já decidido por esta relatoria, sendo a reiteração vedada pela jurisprudência do STJ e passível de indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ; ademais, a matéria da segregação cautelar já havia sido apreciada anteriormente, com fundamentação concreta que justificou a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.