HC 981443 - DECISAO

HC 981443 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não ser conhecível quando impetrado simultaneamente ao recurso especial (e ao respectivo agravo) contra o mesmo ato, em razão da necessidade de preservar a funcionalidade do sistema recursal, evitar tumulto processual e respeitar princípios como a unirrecorribilidade e a preclusão; as exceções jurisprudenciais ao exame do writ não se aplicaram ao caso.

Parties
Paciente (condenado): MARISTELA TELLES; Paciente (condenado): ROBSON DA SILVA SOARES; Paciente (condenado): FLAVIA LUANA GENOVENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Sistema Recursal, Unirrecorribilidade, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prova Ilícita Busca Domiciliar Sistema Recursal Unirrecorribilidade +1 more

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Parties

MARISTELA TELLES

Paciente (condenado)

ROBSON DA SILVA SOARES

Paciente (condenado)

FLAVIA LUANA GENOVENCIO

Paciente (condenado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso especial e agravo em trâmite no STJ
  2. 2 nulidade do processo por prova obtida em busca domiciliar considerada ilícita
  3. 3 proteção da liberdade de locomoção versus utilização racional dos meios recursais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não ser conhecível quando impetrado simultaneamente ao recurso especial (e ao respectivo agravo) contra o mesmo ato, em razão da necessidade de preservar a funcionalidade do sistema recursal, evitar tumulto processual e respeitar princípios como a unirrecorribilidade e a preclusão; as exceções jurisprudenciais ao exame do writ não se aplicaram ao caso.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.