HC 981252 - DECISAO

HC 981252 - DECISAO

Não conheço do writ porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar extenso acervo fático-probatório sobre autoria e materialidade, inexistindo flagrante ilegalidade que impusesse a concessão de ofício; o Tribunal de origem, ao analisar reconhecimento extrajudicial ratificado, circunstâncias da prisão e apreensão de simulacro, formou convencimento pela condenação, sendo inviável o revolvimento probatório nesta via.

Parties
Paciente: BRYAN HENRIQUE DA SILVA ILIDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: RAPHAEL DAMIÃO DA SILVA; Corréu: THIAGO FELIPE SOBRINHO DOS SANTOS; Vítima: ALLISON DE FRANÇA CAMPOS; Apelante: Justiça Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Extrajudicial, Artigo 226 Do CPP, Provas Extrajudiciais, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Roubo Circunstanciado Reconhecimento Extrajudicial Artigo 226 Do CPP Provas Extrajudiciais +1 more

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Parties

BRYAN HENRIQUE DA SILVA ILIDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RAPHAEL DAMIÃO DA SILVA

Corréu

THIAGO FELIPE SOBRINHO DOS SANTOS

Corréu

ALLISON DE FRANÇA CAMPOS

Vítima

Justiça Pública

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício
  3. 3 suficiência das provas para a condenação (reconhecimento extrajudicial, apreensão de veículo e simulacro)

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar extenso acervo fático-probatório sobre autoria e materialidade, inexistindo flagrante ilegalidade que impusesse a concessão de ofício; o Tribunal de origem, ao analisar reconhecimento extrajudicial ratificado, circunstâncias da prisão e apreensão de simulacro, formou convencimento pela condenação, sendo inviável o revolvimento probatório nesta via.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado.
  • Publique-se.