HC 972412 - DECISAO

HC 972412 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva pelo acórdão da Corte local
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a ação de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.