HC 896761 - ACORDAO

HC 896761 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a alegação de omissão e porque a condenação do paciente se apoiou em depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório, suficientes como indícios judicializados de autoria; acolher o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Agravante: Marcelo Santino da Silva; Corréu: Daniel Jadson da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Insuficiência De Provas, Pronúncia, Prova Testemunhal, Art. 155 CPP, Art. 619 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Insuficiência De Provas Pronúncia Prova Testemunhal Art. 155 CPP Art. 619 CPP

Case Brief

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Parties

Marcelo Santino da Silva

Agravante

Daniel Jadson da Silva Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do acusado foi baseada exclusivamente em elementos coletados na fase inquisitorial, em violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal Estadual na apreciação de tese defensiva, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a alegação de omissão e porque a condenação do paciente se apoiou em depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório, suficientes como indícios judicializados de autoria; acolher o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Ordem denegada