HC 981014 - DECISAO

HC 981014 - DECISAO

Havendo nos autos provas suficientes — em particular os relatos convincentes dos agentes penitenciários e a conduta da visitante ao retirar o cartão de memória — restou demonstrada a participação do recorrido na tentativa de introduzir um chip/peça de telefone, e, diante da vedação ao reexame probatório em habeas corpus, impõe-se indeferir liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS VIDAL FERNANDES; Recorrente: Ministério Público; Visitante: Brenda Raielle Oliveira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Grave, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Revista E Apreensão, Introdução De Chip/telefone Celular
Direito Processual Penal Direito Penitenciário Direito Disciplinar Habeas Corpus Falta Grave Reexame De Provas Prova Testemunhal Revista E Apreensão +1 more

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Parties

MATHEUS VIDAL FERNANDES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Brenda Raielle Oliveira Santos

Visitante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 suficiência de provas para reconhecimento de falta grave
  3. 3 valor probatório das declarações de agentes penitenciários

Ratio Decidendi

Havendo nos autos provas suficientes — em particular os relatos convincentes dos agentes penitenciários e a conduta da visitante ao retirar o cartão de memória — restou demonstrada a participação do recorrido na tentativa de introduzir um chip/peça de telefone, e, diante da vedação ao reexame probatório em habeas corpus, impõe-se indeferir liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.