RHC 211257 - DECISAO

RHC 211257 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, tendo em vista a revogação da prisão preventiva do recorrente, e, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: GILCEMAR GOMES DE ALENCAR JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Recurso
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus extinto; pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência De Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GILCEMAR GOMES DE ALENCAR JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 desistência do recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 extinção do recurso após homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, tendo em vista a revogação da prisão preventiva do recorrente, e, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus extinto; pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.