HC 975898 - DECISAO

HC 975898 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, que houve julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri em 11/2/2025 e condenação ao cumprimento de pena, o que acarreta perda superveniente de objeto do habeas corpus; assim, o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: BRENDOW LEE SANTOS DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo o habeas corpus prejudicado, ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tempo Excessivo De Processamento, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tempo Excessivo De Processamento Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Perda Superveniente De Objeto

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Parties

BRENDOW LEE SANTOS DA CRUZ

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 prisão preventiva desde 3/12/2022
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura ou fixação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, que houve julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri em 11/2/2025 e condenação ao cumprimento de pena, o que acarreta perda superveniente de objeto do habeas corpus; assim, o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo o habeas corpus prejudicado, ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.