HC 977466 - DECISAO

HC 977466 - DECISAO

Verificada sentença condenatória prolatada em 14/2/2025, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; diante disso, o writ deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Órgão Que Proferiu O Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Tribunal a quo

Órgão Que Proferiu O Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus que visa a revogação da prisão preventiva se torna prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória
  2. 2 Se a perda superveniente do objeto impede o prosseguimento do writ

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória prolatada em 14/2/2025, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; diante disso, o writ deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.