HC 968020 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração, substitutiva de recurso próprio, exigiria reexame aprofundado de provas já sopesadas pelas instâncias ordinárias; não há demonstração de constrangimento ilegal, diante da existência de elementos de materialidade e autoria (depoimentos policiais, exame papiloscópico, pertences da acusada no veículo), razão pela qual a via eleita é inadequada e a ordem não deve ser concedida.

Parties: Paciente: BRUNO FERREIRA VERÃO; Paciente: MARCIA DIAS LACERDA VERÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome: não conheço do presente mandamus
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova, Cerceamento De Defesa, Art. 402 Do CPP, Art. 33 Da Lei N.º 11.343/06

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Cerceamento De Defesa Art. 402 Do CPP Art. 33 Da Lei N.º 11.343/06

Case Brief

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Parties

BRUNO FERREIRA VERÃO

Paciente

MARCIA DIAS LACERDA VERÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 indeferimento de produção de provas na fase do art. 402 do CPP
2 alegação de cerceamento de defesa
3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.