HC 854047 - ACORDAO

HC 854047 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a análise do conjunto probatório demonstrou ausência de indícios suficientes para manter a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; o contexto de briga entre as partes afasta o elemento surpresa necessário para a qualificadora, justificando-se, por flagrante ilegalidade, a concessão de habeas corpus de ofício para afastá-la e a manutenção da pronúncia quanto ao restante.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada: Defensoria Pública; Réu: JEFERSON; Vítima: CRISTIANO; Testemunha: José Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo Regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão De Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Tribunal Do Júri, Indícios Suficientes
Direito Processual Penal Habeas Corpus Decisão De Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Tribunal Do Júri Indícios Suficientes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Defensoria Pública

Parte Interessada

JEFERSON

Réu

CRISTIANO

Vítima

José Leandro

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que afastou a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal) por ausência de indícios suficientes deve ser reformada
  2. 2 Se as qualificadoras devem ser mantidas na pronúncia quando não há indícios mínimos que as justifiquem
  3. 3 Se é cabível conceder habeas corpus de ofício em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a análise do conjunto probatório demonstrou ausência de indícios suficientes para manter a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; o contexto de briga entre as partes afasta o elemento surpresa necessário para a qualificadora, justificando-se, por flagrante ilegalidade, a concessão de habeas corpus de ofício para afastá-la e a manutenção da pronúncia quanto ao restante.

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que concedeu habeas corpus de ofício para afastar a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal e manter, no mais, a pronúncia