HC 953817 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, no modus operandi brutal e em grupo que evidenciou periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a via do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para desclassificação e não há prova da imprescindibilidade do agente para concessão de prisão domiciliar.

Parties: Agravante: GUSTAVO HENRIQUE SCHERER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Desclassificação, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar

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Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SCHERER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 existência de gravidade em concreto e periculosidade evidenciada pelo modus operandi
3 possibilidade de desclassificação da imputação em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva