HC 962154 - ACORDAO

HC 962154 - ACORDAO

A gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição à confiança do empregador) e o risco concreto à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante/paciente: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA LONGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Corrupção De Menor
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Modus Operandi Corrupção De Menor

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Parties

PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA LONGO

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição à confiança do empregador) e o risco concreto à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.