HC 945531 - ACORDAO

HC 945531 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada válida porque a fundada suspeita ficou demonstrada pela conduta do agravante em local conhecido por tráfico de drogas (troca de objeto por dinheiro) e pela tentativa de fuga ao avistar a viatura policial; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar fatos e provas, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS EDUARDO ELEUTÉRIO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude De Provas, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude De Provas Reexame De Fatos E Provas

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Parties

LUCAS EDUARDO ELEUTÉRIO DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado, mas com fundada suspeita, é válida e se as provas dela derivadas são lícitas
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de fatos e provas relativos à validade da busca pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada válida porque a fundada suspeita ficou demonstrada pela conduta do agravante em local conhecido por tráfico de drogas (troca de objeto por dinheiro) e pela tentativa de fuga ao avistar a viatura policial; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar fatos e provas, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos