HC 956725 - ACORDAO

HC 956725 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, nos indícios de autoria e no papel de liderança do paciente em organização criminosa, elementos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, questões que demandam revolvimento fático-probatório (negação de autoria, análise da contemporaneidade) não são examináveis na via estreita do habeas corpus, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MÁRCIO MACANHAN ("FÁBIO")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva; habeas corpus não conhecido para fins de revogação
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Medidas Cautelares Indícios De Autoria Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MÁRCIO MACANHAN ("FÁBIO")

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico realizado três anos após os fatos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, nos indícios de autoria e no papel de liderança do paciente em organização criminosa, elementos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, questões que demandam revolvimento fático-probatório (negação de autoria, análise da contemporaneidade) não são examináveis na via estreita do habeas corpus, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva; habeas corpus não conhecido para fins de revogação

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Não conheço do habeas corpus