HC 971621 - DECISAO

HC 971621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual e o órgão acusatório demonstraram que o veredicto do Tribunal do Júri, ao reconhecer a qualificadora do meio cruel, possui amparo em elementos probatórios (laudo de exame de local, necropsia, lesões de defesa, múltiplos golpes e impacto de bloco de concreto) que evidenciam intenso e desnecessário sofrimento; diante da soberania dos veredictos e da inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório, não se configurou manifesto constrangimento ilegal que justificasse a anulação do julgamento ou novo júri.

Parties
Paciente: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Final)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Qualificadora Do Meio Cruel, Soberania Dos Veredictos, Reexame Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Qualificadora Do Meio Cruel Soberania Dos Veredictos Reexame Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do meio cruel (art. 121, § 2º, III, CP)
  2. 2 possível contrariedade do veredicto às provas dos autos
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual e o órgão acusatório demonstraram que o veredicto do Tribunal do Júri, ao reconhecer a qualificadora do meio cruel, possui amparo em elementos probatórios (laudo de exame de local, necropsia, lesões de defesa, múltiplos golpes e impacto de bloco de concreto) que evidenciam intenso e desnecessário sofrimento; diante da soberania dos veredictos e da inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório, não se configurou manifesto constrangimento ilegal que justificasse a anulação do julgamento ou novo júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se