HC 972670 - DECISAO

HC 972670 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, que em 4/2/2025 foi concedida a ordem no writ originário para revogar o decreto preventivo; assim, diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, que em 4/2/2025 foi concedida a ordem no writ originário para revogar o decreto preventivo; assim, diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.