RHC 211590 - DECISAO

RHC 211590 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a via estreita do habeas corpus não permite o reexame de fatos e provas; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do recorrente, no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da higidez da instrução criminal, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RONI PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1032352-74.2024.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Julgamento No STJ Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Conveniência Da Instrução Ordem Pública

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Parties

RONI PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1032352-74.2024.8.11.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Julgamento No STJ Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a via estreita do habeas corpus não permite o reexame de fatos e provas; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do recorrente, no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da higidez da instrução criminal, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
  • Publique-se