HC 982450 - DECISAO

HC 982450 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o recurso de apelação havia sido julgado em 10/9/2024, alterando o cenário fático-processual e afastando a alegação de excesso de prazo, sendo a pretensão de revogação da prisão prejudicada pela superveniência do novo título judicial.

Parties
Paciente: PABLO MURILO MONTORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação

Case Brief

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Parties

PABLO MURILO MONTORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão processual na sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 superveniência do julgamento da apelação e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o recurso de apelação havia sido julgado em 10/9/2024, alterando o cenário fático-processual e afastando a alegação de excesso de prazo, sendo a pretensão de revogação da prisão prejudicada pela superveniência do novo título judicial.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.