HC 971477 - DECISAO

HC 971477 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita substitui recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão; as convicções das instâncias ordinárias estão fundamentadas em prova (confissão extraprocessual, depoimentos policiais, informações de celulares, interceptações, circunstâncias da prisão, anotações e acondicionamento da droga), de modo que a pretensão defensiva exigiria reexame probatório proibido na via estreita do writ, e a exasperação da pena-base por posição de liderança encontra respaldo jurisprudencial.

Parties
Paciente: LEONARDO ANTÔNIO MARANZATO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Insuficiência Probatória, Liderança Na Associação Criminosa, Majorante Do Art. 40, VI, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Insuficiência Probatória Liderança Na Associação Criminosa +1 more

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Parties

LEONARDO ANTÔNIO MARANZATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 caráter probatório das provas que embasaram a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita substitui recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão; as convicções das instâncias ordinárias estão fundamentadas em prova (confissão extraprocessual, depoimentos policiais, informações de celulares, interceptações, circunstâncias da prisão, anotações e acondicionamento da droga), de modo que a pretensão defensiva exigiria reexame probatório proibido na via estreita do writ, e a exasperação da pena-base por posição de liderança encontra respaldo jurisprudencial.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se