HC 977255 - DECISAO

HC 977255 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus por perda do objeto em razão do pagamento da fiança, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LEONIDAS GONCALVES DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONIDAS GONCALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Condição de liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança
  2. 2 Consideração da hipossuficiência econômica para fixação de fiança
  3. 3 Perda do objeto por pagamento da fiança

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus por perda do objeto em razão do pagamento da fiança, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.