HC 982380 - DECISAO

HC 982380 - DECISAO

Havendo informações específicas de inteligência sobre tráfico no local, identificação do acusado por apelido e do veículo pela cor e modelo, além de prévio monitoramento e depoimentos policiais consistentes, verificou-se fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal e veicular; assim, não se reconhece nulidade do flagrante nem usurpação de função pela Polícia Militar, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: MAYKON FERNANDES RODRIGUES LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Polícia Militar, Usurpação De Função
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Polícia Militar +1 more

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Parties

MAYKON FERNANDES RODRIGUES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular baseada em informações de inteligência/denúncia anônima e fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da abordagem e da prisão em flagrante
  3. 3 prática investigativa pela Polícia Militar e suposta usurpação de função

Ratio Decidendi

Havendo informações específicas de inteligência sobre tráfico no local, identificação do acusado por apelido e do veículo pela cor e modelo, além de prévio monitoramento e depoimentos policiais consistentes, verificou-se fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal e veicular; assim, não se reconhece nulidade do flagrante nem usurpação de função pela Polícia Militar, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.