HC 977336 - DECISAO

HC 977336 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem demonstrou que a busca e apreensão foram precedidas de diligências e de autorização judicial, o paciente teria confessado e foi apreendida quantidade significativa de entorpecentes e valores, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCIS JHONATHAN MONTEIRO MACHADO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
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Parties

FRANCIS JHONATHAN MONTEIRO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade de provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem demonstrou que a busca e apreensão foram precedidas de diligências e de autorização judicial, o paciente teria confessado e foi apreendida quantidade significativa de entorpecentes e valores, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.