HC 970903 - DECISAO

HC 970903 - DECISAO

Verificou-se que, em 27/01/2025, o paciente foi condenado como incurso no art. 129, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, com expedição de alvará de soltura; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTINO ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Criminal, Regime Inicial De Cumprimento, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Criminal Regime Inicial De Cumprimento Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CRISTINO ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração diante da condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 27/01/2025, o paciente foi condenado como incurso no art. 129, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, com expedição de alvará de soltura; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.