HC 872598 - DECISAO

HC 872598 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente já se encontra no regime aberto conforme o Relatório da Situação Processual Executória, motivo pelo qual a ação foi julgada prejudicada com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: CLAUDIOMIRO MATIAS RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Detração (art. 387, § 2º, Cpp), Monitoramento Eletrônico, Súmula Nº 56 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Detração (art. 387, § 2º, Cpp) Monitoramento Eletrônico Súmula Nº 56 Do STF

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Parties

CLAUDIOMIRO MATIAS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do regime de cumprimento de pena
  3. 3 detração do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente já se encontra no regime aberto conforme o Relatório da Situação Processual Executória, motivo pelo qual a ação foi julgada prejudicada com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.