HC 978216 - DECISAO

HC 978216 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 26 kg de maconha e pelo modus operandi, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HENRIQUE AFONSO DE ALBUQUERQUE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HENRIQUE AFONSO DE ALBUQUERQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 26 kg de maconha e pelo modus operandi, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.