HC 918525 - DECISAO

HC 918525 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o BNMP/CNJ registra a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura nos autos do processo n. 20004766820239130004, removendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CLEINES PINTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  3. 3 limitação do objeto do habeas corpus ao processo n. 20004766820239130004

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o BNMP/CNJ registra a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura nos autos do processo n. 20004766820239130004, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.