HC 725149 - DECISAO

HC 725149 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da alteração substancial da situação jurídica do paciente: sobreveio julgamento do recurso de apelação e foi certificado o trânsito em julgado da condenação em 25/9/2023, de modo que a impetração perdeu o objeto e não há mais como prosseguir no julgamento.

Parties
Paciente: GABRIEL TCHAKERIAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Em 25/9/2023)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Provisória Da Pena, Progressão De Regime, Embargos Infringentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Provisória Da Pena Progressão De Regime Embargos Infringentes

Case Brief

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Parties

GABRIEL TCHAKERIAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Em 25/9/2023)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por trânsito em julgado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 insuficiência de provas testemunhais e nulidades na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da alteração substancial da situação jurídica do paciente: sobreveio julgamento do recurso de apelação e foi certificado o trânsito em julgado da condenação em 25/9/2023, de modo que a impetração perdeu o objeto e não há mais como prosseguir no julgamento.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.