RHC 204157 - DECISAO

RHC 204157 - DECISAO

Considerou-se o recurso prejudicado em razão da revogação da custódia cautelar e da expedição de alvará de soltura em 3/10/2024, conforme informações da magistrada singular e em consonância com o parecer ministerial, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Lucas Martins da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lucas Martins da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da custódia cautelar e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerou-se o recurso prejudicado em razão da revogação da custódia cautelar e da expedição de alvará de soltura em 3/10/2024, conforme informações da magistrada singular e em consonância com o parecer ministerial, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.