HC 978745 - DECISAO

HC 978745 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita era inadequada e não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias concluíram pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal e pela prática de tráfico com base em prova documental e testemunhal, e o reexame desses elementos fático-probatórios é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO GUSTAVO NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Art. 28 Lei N. 11.343/2006, Fundada Suspeita, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Art. 28 Lei N. 11.343/2006 Fundada Suspeita Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOAO GUSTAVO NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 desclassificação da conduta para o art.28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 inadequação do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita era inadequada e não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias concluíram pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal e pela prática de tráfico com base em prova documental e testemunhal, e o reexame desses elementos fático-probatórios é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.