HC 955952 - DECISAO

HC 955952 - DECISAO

Ao verificar-se que a apelação foi julgada e não provida em 30/1/2025, as alegações de excesso de prazo e o pedido de relaxamento da custódia preventiva restaram superadas, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIMAS APARECIDO FORNITARI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Custódia Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Relaxamento Da Custódia Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

DIMAS APARECIDO FORNITARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da custódia preventiva
  3. 3 superveniência de julgamento do recurso que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Ao verificar-se que a apelação foi julgada e não provida em 30/1/2025, as alegações de excesso de prazo e o pedido de relaxamento da custódia preventiva restaram superadas, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.