RHC 211332 - DECISAO
Não conheço do recurso em habeas corpus porque as matérias suscitadas já foram objeto de liminar deferida no HC n. 979.945, cuja extensão foi concedida ao ora recorrente, motivo pelo qual as questões serão analisadas naquele habeas corpus por economia processual.
- Parties
- Recorrente: BRUNO SEBASTIÃO DA SILVA; Corréu: Gabriel Rodrigues Duarte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço deste recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
BRUNO SEBASTIÃO DA SILVA
Recorrente
Gabriel Rodrigues Duarte
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelos arts. 33 da Lei de Drogas e 12 da Lei n. 10.826/2003
- 2 ilegitimidade da prova obtida por ingresso no domicílio (invasão de domicílio)
- 3 ausência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso em habeas corpus porque as matérias suscitadas já foram objeto de liminar deferida no HC n. 979.945, cuja extensão foi concedida ao ora recorrente, motivo pelo qual as questões serão analisadas naquele habeas corpus por economia processual.
Court Disposition
não conheço deste recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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