HC 921788 - DECISAO

HC 921788 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem já apreciou o mérito da revisão criminal e concedeu o pedido, tornando inexistente o constrangimento alegado; assim, aplica-se a perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO ARAUJO VIDAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Processo Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
processo julgado prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO ARAUJO VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Processo Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Obstáculo à apreciação da revisão criminal por ausência de fornecimento do número de CPF do paciente
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento posterior da revisão criminal pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem já apreciou o mérito da revisão criminal e concedeu o pedido, tornando inexistente o constrangimento alegado; assim, aplica-se a perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

processo julgado prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o processo, nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.