HC 971671 - DECISAO

HC 971671 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões relativas à prisão preventiva/prisão domiciliar e ao excesso de prazo não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto por esta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: DAIANE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

DAIANE VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão domiciliar
  2. 2 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 admissibilidade de exame pelo STJ de matéria não enfrentada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões relativas à prisão preventiva/prisão domiciliar e ao excesso de prazo não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.