HC 765823 - DECISAO

HC 765823 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as teses defensivas suscitadas no pedido já foram detidamente analisadas nos autos conexos (HC 761.806/RS), configurando perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: ELISEU MAIER DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Nulidade, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interceptação Telefônica Nulidade Perda De Objeto

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Parties

ELISEU MAIER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da interceptação telefônica
  2. 2 Pedido de absolvição com base na nulidade das provas
  3. 3 Perda superveniente de objeto por ter havido enfrentamento das teses em autos conexos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as teses defensivas suscitadas no pedido já foram detidamente analisadas nos autos conexos (HC 761.806/RS), configurando perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.