HC 970737 - DECISAO

HC 970737 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, conforme informações da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 03/02/2025; assim, o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JESSI FAGUNDES GOMES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JESSI FAGUNDES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Existência de requisito para manutenção da prisão preventiva (fundamento para reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, conforme informações da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 03/02/2025; assim, o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.