HC 983660 - DECISAO

HC 983660 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio (premeditação, uso de arma de fogo, motivação ligada ao tráfico de drogas) e o risco de reiteração, fatos que mantêm a contemporaneidade dos motivos para a custódia cautelar; ademais, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício do habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio (premeditação, uso de arma de fogo, motivação ligada ao tráfico de drogas) e o risco de reiteração, fatos que mantêm a contemporaneidade dos motivos para a custódia cautelar; ademais, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de reavaliação da prisão nos termos do art. 316 do CPP