HC 976093 - DECISAO

HC 976093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas, a atuação reiterada e hierarquizada de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e a contemporaneidade do risco que motivou a constrição cautelar; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Parties
Paciente: WELLINGTON PEDRO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

WELLINGTON PEDRO SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da ordem de custódia (art. 312, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas, a atuação reiterada e hierarquizada de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e a contemporaneidade do risco que motivou a constrição cautelar; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.