HC 981898 - DECISAO

HC 981898 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, na análise de ofício, não observar flagrante ilegalidade: a prova oral (declarações da vítima Joelma) demonstrou grave ameaça e o Tribunal de origem justificou concretamente a fixação do regime inicial fechado, de modo que não há constrangimento ilegal a corrigir.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Vítima: Vítima Joelma; Tribunal: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157, §2º Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, §2º Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena Flagrante Ilegalidade Admissibilidade

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Vítima Joelma

Vítima

Tribunal de origem

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de violência ou grave ameaça para tipificação do crime de roubo majorado
  3. 3 fundamentação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, na análise de ofício, não observar flagrante ilegalidade: a prova oral (declarações da vítima Joelma) demonstrou grave ameaça e o Tribunal de origem justificou concretamente a fixação do regime inicial fechado, de modo que não há constrangimento ilegal a corrigir.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.