RHC 205746 - DECISAO

RHC 205746 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/10/2024 nos autos da Ação Penal n. 5028614-07.2024.8.21.0008; assim, o pedido principal de soltura ficou sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL CADERNAL MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL CADERNAL MENDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/10/2024 nos autos da Ação Penal n. 5028614-07.2024.8.21.0008; assim, o pedido principal de soltura ficou sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se