HC 905567 - DECISAO

HC 905567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi decretada e prorrogada com fundamentação concreta, com base em indícios de participação do paciente em organização criminosa de âmbito nacional, risco concreto de ocultação ou destruição de provas, posição de comando no grupo e elevada complexidade das investigações, de modo que não se comprovou ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO GALVÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Associação Criminosa, Invasão De Dispositivo Informático, Furto Mediante Fraude, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Sigilo De Autos, Súmula Vinculante Nº 14
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Associação Criminosa Invasão De Dispositivo Informático Furto Mediante Fraude +5 more

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Parties

LEONARDO GALVÃO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão temporária
  2. 2 prorrogação da prisão temporária
  3. 3 excesso de prazo nas investigações

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi decretada e prorrogada com fundamentação concreta, com base em indícios de participação do paciente em organização criminosa de âmbito nacional, risco concreto de ocultação ou destruição de provas, posição de comando no grupo e elevada complexidade das investigações, de modo que não se comprovou ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem de habeas corpus denegada