HC 983879 - DECISAO

HC 983879 - DECISAO

Houve reconhecimento, de ofício, de ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão qualificada; aplicou-se a atenuante em fração de 1/12 parcialmente compensada com a agravante da reincidência, o que ensejou o redimensionamento da dosimetria e a redução da pena definitiva para 15 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e sem conhecer o habeas corpus como sucedâneo de recurso.

Parties
Paciente: G. J. S.; Vítima: Fabiana; Vítima: M. E.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente pelo crime do art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, na forma do § 2º-A, inciso I e §7º, inciso III c/c o artigo 14, inciso II, para 15 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Confissão Qualificada, Reincidência, Tribunal Do Júri, Legítima Defesa, Tentativa, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Qualificada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Confissão Qualificada Reincidência Tribunal Do Júri Legítima Defesa +3 more

Case Brief

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Parties

G. J. S.

Paciente

Fabiana

Vítima

M. E.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea/qualificada
  3. 3 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento, de ofício, de ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão qualificada; aplicou-se a atenuante em fração de 1/12 parcialmente compensada com a agravante da reincidência, o que ensejou o redimensionamento da dosimetria e a redução da pena definitiva para 15 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e sem conhecer o habeas corpus como sucedâneo de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente pelo crime do art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, na forma do § 2º-A, inciso I e §7º, inciso III c/c o artigo 14, inciso II, para 15 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  • Conceder, de ofício, a ordem para reduzir a pena do paciente para 15 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão