RHC 208387 - DECISAO

RHC 208387 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pela sentença proferida em 28/1/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ BRUNO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSÉ BRUNO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pela sentença proferida em 28/1/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.