HC 983460 - DECISAO

HC 983460 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: os fatos (ameaça de morte, presença com arma nas proximidades da vítima, arremesso de pedra que atingiu a vítima e tentativa de retirá-la do veículo) demonstram gravidade concreta e risco à integridade da vítima; as medidas protetivas anteriores mostraram-se ineficazes e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para proteção, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Sebastião; Vítima: Rosângela Pereira Ribeiro Granado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

Sebastião

Paciente

Rosângela Pereira Ribeiro Granado

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: os fatos (ameaça de morte, presença com arma nas proximidades da vítima, arremesso de pedra que atingiu a vítima e tentativa de retirá-la do veículo) demonstram gravidade concreta e risco à integridade da vítima; as medidas protetivas anteriores mostraram-se ineficazes e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para proteção, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.