HC 866187 - DECISAO

HC 866187 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem que reexaminou o conjunto probatório e manteve a prisão preventiva, cabendo inicialmente apelação na instância de origem antes de eventual nova apreciação pelo Superior Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Autos N. 0122776 28.2022.8.19.0001
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Reexame De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Autos N. 0122776 28.2022.8.19.0001

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 necessidade de reexame pelo juízo de origem e apelação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após reexame probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem que reexaminou o conjunto probatório e manteve a prisão preventiva, cabendo inicialmente apelação na instância de origem antes de eventual nova apreciação pelo Superior Tribunal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.