HC 981703 - DECISAO

HC 981703 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio/revisão, não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício, e as alegações de insuficiência probatória e de ilicitude das buscas demandam reexame probatório ou decisão da instância de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: VALDENIR AUXILIADOR MARQUES SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade/substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Insuficiência De Provas, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
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Parties

VALDENIR AUXILIADOR MARQUES SANCHES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade/substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de analisar insuficiência probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio/revisão, não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício, e as alegações de insuficiência probatória e de ilicitude das buscas demandam reexame probatório ou decisão da instância de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.