RHC 211474 - DECISAO

RHC 211474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela periculosidade demonstrada nos autos, especialmente pela apreensão de entorpecentes (58 trouxinhas de cocaína), grande quantia em dinheiro (R$ 90.360,70), diversas armas e munições, e indícios de atuação organizada no tráfico, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; igualmente, não ficou demonstrada doença grave apta a justificar prisão domiciliar.

Parties
Impetrante/paciente: SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Adulteração De Sinal Identificador +2 more

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Parties

SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela periculosidade demonstrada nos autos, especialmente pela apreensão de entorpecentes (58 trouxinhas de cocaína), grande quantia em dinheiro (R$ 90.360,70), diversas armas e munições, e indícios de atuação organizada no tráfico, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; igualmente, não ficou demonstrada doença grave apta a justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.