HC 964017 - DECISAO

HC 964017 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado cometido com meio cruel e brutalidade), do modus operandi, e da evasão dos acusados por meses; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes motivos idôneos, razão pela qual não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: RUAN HENRIQUE GONCALVES ILDEFONSO; Paciente: LUCIANO ILDEFONSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Evasão Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

RUAN HENRIQUE GONCALVES ILDEFONSO

Paciente

LUCIANO ILDEFONSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção das prisões preventivas após a anulação do julgamento do júri
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 eficácia das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado cometido com meio cruel e brutalidade), do modus operandi, e da evasão dos acusados por meses; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes motivos idôneos, razão pela qual não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se